Menor cidade de Roraima tem rombo de R$ 38 milhões com dívidas até com funerária e prefeito decreta calamidade
22/01/2025
(Foto: Reprodução) Decreto tem validade de seis meses e cita dívidas de quase R$ 38 milhões deixadas pela gestão anterior. Prefeito Chicão (PP) criou comitê para avaliar contratos e todas as despesas. Município de São Luiz do Anauá decretou estado de calamidade financeira
Salários atrasados, pendências tributárias, dívidas com empresas terceirizadas e até com funerária . Essas são algumas das despesas em atraso pelo município de São Luiz, o menor de Roraima. O rombo nos cofres públicos é de quase R$ 38 milhões. Diante disso, o prefeito recém-empossado Chicão (PP) decretou estado de calamidade pública por seis meses.
Chicão divulgou que os cofres municipais "estão vazios". Entre as dívidas referentes a serviços essenciais, onde a funerária está incluída, a cidade deve mais de R$ 9 milhões a fornecedores. O rombo previdenciário é a maior e ultrapassa R$ 13 milhões. (Veja mais abaixo).
O município de São Luiz do Anauá fica no Sul de Roraima, tem 7.315 moradores, e é o município menos populoso do estado. O decreto foi assinado na última segunda-feira (20) pelo prefeito.
Nas redes sociais, Chicão destacou que a transição para que ele assumisse como prefeito foi marcada pela falta de acesso a documentos cruciais, como processos administrativos, licitações e contas bancárias, prejudicando o planejamento da nova administração. Antes, James Batista (SD) era o prefeito. Procurado pela reportagem, ele não enviou resposta.
"Essa dívida é pequena [com a funerária]. Deve girar em torno de R$ 25 a R$ 30 mil reais, só isso. O município tem um contrato com a funerária. Nele estão previstos os translado e caixões. Um plano simples que oferecemos às famílias em situação de vulnerabilidade quando perdem alguém", explicou Chicão sobre a dívida com a funerária.
Diante da situação, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou informações do prefeito para avaliar a real necessidade do decreto de calamidade pública. A ideia do procurador Paulo Sousa é verificar a medida tendo em "o decreto cria uma série de brechas jurídicas que podem permitir à atual gestão evitar o pagamento de dívidas antigas."
Em um vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito classificou a situação como "triste" e disse que vai procurar parceiros para ajudar com as dívidas. Chicão não informou qual foi o orçamento previsto para São Luiz em 2025.
"Infelizmente, é inexplicável, as pessoas podem até achar engraçado, mas infelizmente não é. Se deparar com a situação financeira que eu encontrei, a prefeitura de São Luís, com os salários de dezembro atrasados, consignados atrasados, fornecedores, prestadores de serviço, INSS, funerária, convênio das nossas obras que estão inacabadas, entre outros débitos que a gente levantou", disse.
O decreto cita também o sucateamento da estrutura administrativa, incluindo prédios públicos, veículos e equipamentos. Segundo o prefeito, várias obras financiadas por transferências especiais, como as da “emenda PIX”, estão paralisadas "devido à insuficiência de recursos financeiros e orçamentários."
👉 Emenda PIX: Nesse formato, os recursos são enviados diretamente para estados, Distrito Federal ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou outros instrumentos formais para viabilizar os repasses.
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Praça Central de São Luiz, onde há um letreiro com o nome da cidade
Caíque Rodrigues/g1 RR
Decreto cria comitê para avaliar débitos e contratos
Além da calamidade, o decreto criou um comitê composto pelos secretários de Finanças e Administração. Juntos, eles têm o poder de intervir em todas as secretarias municipais e avaliar débitos e contratos, além de suspender gastos não essenciais, como pagamento de horas extras e participação em eventos; e a criação de novos cargos na gestão municipal.
O comitê gestor tem prazo de até 180 dias (seis meses) para apresentar um relatório detalhado sobre a situação fiscal e administrativa, podendo o estado de calamidade ser prorrogado caso necessário. Durante este período, caberá à prefeitura rever a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
O levantamento inicial incluiu as seguintes dívidas:
Dívidas previdenciárias com o INSS, no valor de R$ 10.859.474,26: Incluem contribuições patronais e recolhimentos previdenciários não realizados pela gestão anterior, ocasionando a inscrição do município na dívida ativa da União e o bloqueio de recursos por inadimplência.
Pendências tributárias junto à Receita Federal (Pasep), somando R$ 1.646.740,50: Esse valor refere-se ao não recolhimento do Pasep, obrigatório para municípios, gerando multas e encargos sobre tributos devidos.
Débitos com a Procuradoria Federal, totalizando mais de R$ 13.444.982,13: Os débitos abrangem tanto dívidas previdenciárias como tributárias acumuladas, resultando em encargos elevados e entraves para novos repasses federais.
Precatórios estaduais e federais, ainda em apuração: Valores que o município precisa pagar por decisões judiciais transitadas em julgado, cuja totalidade ainda está sendo apurada pela nova gestão.
Salários atrasados de dezembro de 2024, em torno de R$ 1.988.125,10: Compreende vencimentos não pagos a servidores ativos e inativos, gerando insatisfação e risco de ações judiciais contra a prefeitura.
Dívidas contratuais com fornecedores e serviços essenciais, estimadas em R$ 9.891.094,48: Incluem contratos firmados para aquisição de materiais, prestação de serviços e fornecimento de insumos indispensáveis ao funcionamento de órgãos municipais.
Empréstimos consignados, no valor de R$ 680.344,69, não repassados à Caixa Econômica Federal: Esse montante é referente a parcelas descontadas dos salários de servidores e não transferidas ao banco, configurando apropriação indébita e prejudicando o crédito dos funcionários.
Faturas de energia de novembro e dezembro de 2024, somando R$ 98.180,02: Dívidas acumuladas junto à concessionária local, ameaçando o corte de fornecimento de energia em prédios públicos.
A medida prevê ainda a renegociação e parcelamento de dívidas com credores e fornecedores, auditorias dos contratos vigentes e licitações em andamento, e recuperação de receitas e corte de despesas.
Este é o primeiro mandato do prefeito Chicão. Ele foi eleito com 3.064 votos (59,40%) nas Eleições Municipais de 2024 e tem como vice-prefeito Denailton (Republicanos). Chicão declarou ao TSE um patrimônio de R$ 300 mil, referente a um lote de terras em Rorainópolis.
💸 Cofres públicos vazios, salários atrasados e vaquejada cancelada
Entrada no perímetro urbano de São Luiz, Sul de Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR
A cidade de São Luiz enfrenta consequências da crise financeira desde o segundo semestre de 2024. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Luiz denunciou ao g1, em dezembro, que as parcelas do décimo terceiro não foram pagas no prazo estipulado por lei.
Mais de 600 servidores municipais ainda não receberam o salário de dezembro de 2024. A remuneração deveria ter sida paga até o dia 7 de janeiro de 2025, o quinto dia útil do mês, o que não aconteceu até esta quarta-feira (22).
De acordo com a presidente do sindicato, Nazilene Almeida, houve uma reunião com o prefeito Chicão, ocasião em que foi firmado um acordo de pagamento total ou em três parcelas de alguns salários ainda em janeiro.
Chicão chegou a dizer ao g1 que ainda está resolvendo as questões bancárias, mas que a prioridade é pagar o salário da gestão atual. Ele informou ainda que a responsabilidade sobre o pagamento de dezembro era do ex-gestor, mas que irá pagar os salários atrasados "com prazer" caso tenha financeiro suficiente.
Já o presidente da Câmara Municipal de São Luiz, Faguinho (PP), disse que a gestão ainda está em processo de transição e que ainda não tem acesso a situação financeira do município, mas busca tomar conhecimento da situação o mais rápido possível.
"A falta de transição causou essa confusão, o prefeito ainda está fazendo o levantamento das contas, ainda está querendo saber como anda o pagamento das contas, são mais de 50 contas e ainda não temos acessos a todas [...] Nós somos uma Câmara de novatos e começamos a ter conhecimento de tudo agora devido a forma de transição, estamos cobrando informação de tudo que o povo cobra a Câmara", explicou Faguinho.
Obra milionária de portal em São Luiz, Sul de Roraima, acumula atrasos e transtorno a quem passa pela BR-210
Oséias Martins/Rede Amazônica
Há no município também obras milionárias inacabadas com cronogramas atrasados, incluindo a construção de um portal de quase 5 metros de altura no valor de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos que nunca foi entregue.
O não pagamento do salário e o atraso na entrega de obras foram motivos que o Ministério Público de Contas (MP de Contas) usou para pedir o cancelamento da 24ª Vaquejada São Luiz.
O evento aconteceria no dia 13 de dezembro com shows a banda de forró Calcinha Preta e as duplas sertanejas Guilherme e Santiago, e César Menotti e Fabiano, mas foi cancelado.
À época, o Ministério Público de Contas alegou falta de dinheiro nos cofres públicos municipais. A recomendação para o cancelamento foi assinada pelo procurador-geral de Contas Paulo Sérgio Oliveira de Sousa, titular da 1ª Procuradoria de Contas.
Ao pedir o cancelamento, o procurador-geral destacou a existência de obras inacabadas com cronogramas atrasados, a ausência de convênio celebrado com o Governo do Estado e Federal para realização dos festejos e a falta de previsão orçamentária para arcar com despesas relacionadas ao evento.
O evento marcaria o retorno do evento no município, que não acontece desde 2019. Ao longo de 16 anos, o evento trouxe várias atrações nacionais, entre elas: as duplas Rick e Renner, Gian e Geovane, Milionário e José Rico e o cantor de brega Wanderley Andrade.
Em 2022, o ex-prefeito da cidade James Batista (SD) chegou a anunciar o retorno do evento com o show do cantor Gusttavo Lima. Com o cachê de R$ 800 mil, o prefeito se envolveu em uma polêmica ao contratar sem que a cidade tivesse estrutura. A apresentação foi cancelada pela Justiça.
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